Crédito para Empresas | Principais Covenants Contratuais

O que são covenants no crédito para empresas?

Covenants são cláusulas integrantes dos contratos de crédito para empresas, que tem como finalidade a proteção do interesse dos credores. Estes itens estabelecem determinadas condições que as empresas terão que cumprir a partir do momento em que assinam um contrato de crédito.

O não cumprimento dos covenants acordados significa que, apesar de uma empresa poder estar a cumprir o reembolso do financiamento e pagamento dos respetivos juros, não está a cumprir as condições globais e o seu risco de incumprimento está a aumentar. Se isso ocorrer, o credor poderá exigir a liquidação antecipada da dívida.

Os covenants presentes em contratos de crédito para empresas geralmente impedem a compra de novos ativos, restringem mudanças no controlo da empresa ou evitam a utilização dos fundos emprestados para o pagamento de dividendos aos acionistas. A manutenção do crédito exige ainda o cumprimento de alguns rácios económicos e financeiros.

Covenants mais frequentes nos contratos de crédito para empresas

Abaixo deixamos alguns exemplos de covenants que as instituições de crédito habitualmente apresentam às empresas com a aprovação das operações de crédito.

Garantia patrimonial

• Negative pledge: através desta cláusula a empresa obriga-se a não alienar ou onerar a totalidade ou parte do seu património, a não onerar os bens dados como colateral às operações de crédito e ainda praticar ou consentir atos que possam diminuir ou colocar em causa prejudicar as garantias do banco.
• Pari passu: refere-se à clausula que faz com que diferentes propostas de crédito para empresas que gozem dos mesmos direitos de reembolsos e igual grau de senioridade. Evita que eventuais novas operações de crédito fiquem graduadas acima das operações já contratadas.

Incumprimento:

• Cross-default: o devedor incorre em incumprimento, se incumprir uma obrigação relacionada com outra responsabilidade/dívida que possua. Na prática, se a empresa não cumprir um dos seus créditos os restantes consideram-se automaticamente em incumprimento.

Obrigações financeiras

• Rácios financeiros que visam garantir a manutenção da situação patrimonial da empresa, a exemplo de:
  • Rácio Dívida Líquida/EBITDA < x
  • Rácio autonomia financeira > x

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