Processo Especial de Revitalização (PER) – O que é e alguns conceitos

O que é um Processo Especial de Revitalização?

O Processo Especial de Revitalização é um instrumento alternativo à insolvência, afirmando-se como uma solução de reestruturação empresarial. Permite às empresas, além de terem a possibilidade de negociar com os seus credores, verem protegida a sua capacidade produtiva e os seus postos de trabalho, com manutenção da atividade e suspensão das cobranças de créditos durante o processo negocial e de viabilização do plano de recuperação pelos credores.

Quem pode beneficiar do Processo Especial de Revitalização?

Atualmente, por via das recentes regras aprovadas, o PER passou a estar limitado a empresas. Portanto, apenas pode recorrer a este tipo de plano a empresa que se considera em situação economicamente difícil, isto é, quando enfrenta dificuldades sérias no cumprimento pontual das suas obrigações por falta de liquidez ou por não conseguir obter crédito.

Como se processa?

1. Vontade por parte do devedor e de pelo menos um credor, através de uma declaração escrita e assinada por ambos;
2. Comunicação imediata ao juiz do tribunal competente de forma a declarar a sua insolvência e começar as negociações conducentes à sua recuperação;
3. Nomeação pelo tribunal de um administrador judicial provisório;
4. Informação por carta registada aos credores do inicio do processo e suspensão de quaisquer ações para a cobrança de dividas contra o devedor;
5. Período de reclamação de créditos e publicação de lista provisoria dos credores;
6. Período passível de impugnação e publicação da lista definitiva dos credores;
7. Votação: terá que reunir 50% dos votos;
8. Aprovação e homologação do plano.

Qual o apoio da HMBO num Processo Especial de Revitalização?

A HMBO desenvolveu uma abordagem inovadora aos PER, ao integrar medidas de otimização financeira, estratégica e de negócio no desenvolvimento do Plano de Recuperação, com a liderança e a gestão das negociações com os credores, (salvaguardando a posição da Empresa, mas também dos avalistas) e a assessoria na captação de capital, necessário à viabilidade da empresa. Além disso, a HMBO assessorou a empresa cujo primeiro PER foi aprovado em Portugal e liderou outros processos, com uma taxa de aprovação de 100%.

Necessita de soluções para restruturar a sua empresa? Contacte-nos: info@hmbo.pt ou 234 377 840.