Hotel ou Empresa? Na hotelaria, a estrutura da compra também tem preço (Teaser)

Tempo de leitura: 2 minutos

O mesmo hotel, comprado pelo mesmo preço, pode exigir mais 1,3 milhões de euros de capital e render menos 3 pontos percentuais por ano. A diferença não está no ativo, mas na forma como a transação é estruturada.

Duas formas de comprar o mesmo hotel

Quem compra um hotel pode adquirir o imóvel e o negócio que nele funciona (asset deal) ou as participações da sociedade que os detém (share deal). Em teoria, são alternativas equivalentes. No mercado português, não são. A maioria dos hotéis em operação está numa sociedade que é, ao mesmo tempo, proprietária e exploradora.

Comprar essa sociedade preserva licenças, contratos e equipa, e é por isso a estrutura dominante. Mesmo o asset deal não permite “comprar só o edifício”: num hotel em funcionamento transmite-se um estabelecimento, e os trabalhadores acompanham-no por força do artigo 285.º do Código do Trabalho

O Fator Decisivo: Até 7,3% em Impostos

Num asset deal, o comprador paga IMT de 6,5% e Imposto do Selo de 0,8% sobre o valor do imóvel. A compra de participações também pode ser tributada em IMT, mas só quando os imóveis não estão diretamente afetos a uma atividade comercial. Num hotel explorado pela própria sociedade, essa condição normalmente não se verifica e o share deal fica fora do IMT.

A exceção relevante é a estrutura PropCo/OpCo, em que uma sociedade detém o imóvel e o arrenda a outra que o explora. Aqui, a posição da Autoridade Tributária não é uniforme, e uma informação vinculativa prévia pode ser determinante para fixar o preço.

O IRC acrescenta um custo menos visível. No share deal, o comprador herda os valores fiscais históricos do imóvel, normalmente mais baixos, o que reduz as amortizações dedutíveis e deixa uma mais-valia latente para o futuro.

O Preço da Poupança: Herdar o Passado

Ao comprar a sociedade, o comprador assume as suas contingências fiscais, laborais, de licenciamento e contratuais, incluindo cláusulas de mudança de controlo em contratos de gestão, franquia ou financiamento. A proteção assenta em três camadas: due diligence, garantias e indemnizações no contrato e mecanismos que asseguram o seu pagamento.

Em Números

Exemplo ilustrativo: hotel de 20 M€, financiado com 11 M€ de dívida, com saída ao fim de cinco anos.

IndicadorAsset dealShare deal
Investimento total (M€)21,6620,35
Capital próprio investido (M€)10,669,35
TIR do capital próprio9,1%12,0%

Fonte: cálculos próprios, com pressupostos hipotéticos detalhados no artigo completo. Conteúdo informativo; não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal.

Quando o Asset Deal Faz Sentido
  • Insolvência ou recuperação: a venda do estabelecimento no âmbito do processo pode beneficiar da isenção de IMT do artigo 270.º do CIRE.
  • Hotéis encerrados ou a reconverter: sem operação, o share deal pode perder a vantagem fiscal.
  • Contingências graves ou sociedades com outros ativos: comprar apenas o estabelecimento pode ser a única forma de fechar a operação.
  • Separação entre propriedade e operação: fundos e investidores patrimoniais que preferem deter o imóvel e arrendá-lo a um operador.
A Estrutura é Parte do Preço

A escolha entre comprar o hotel e comprar a empresa não é uma formalidade a resolver depois de fechado o preço. Altera o capital necessário, o retorno e o risco assumido. A pergunta certa não é qual é a melhor estrutura em abstrato, mas quanto vale cada uma na operação concreta.

Aceda ao artigo completo a partir do botão

Rafael Machado

Consultor Financeiro

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