

O mesmo hotel, comprado pelo mesmo preço, pode exigir mais 1,3 milhões de euros de capital e render menos 3 pontos percentuais por ano. A diferença não está no ativo, mas na forma como a transação é estruturada.
Quem compra um hotel pode adquirir o imóvel e o negócio que nele funciona (asset deal) ou as participações da sociedade que os detém (share deal). Em teoria, são alternativas equivalentes. No mercado português, não são. A maioria dos hotéis em operação está numa sociedade que é, ao mesmo tempo, proprietária e exploradora.
Comprar essa sociedade preserva licenças, contratos e equipa, e é por isso a estrutura dominante. Mesmo o asset deal não permite “comprar só o edifício”: num hotel em funcionamento transmite-se um estabelecimento, e os trabalhadores acompanham-no por força do artigo 285.º do Código do Trabalho
Num asset deal, o comprador paga IMT de 6,5% e Imposto do Selo de 0,8% sobre o valor do imóvel. A compra de participações também pode ser tributada em IMT, mas só quando os imóveis não estão diretamente afetos a uma atividade comercial. Num hotel explorado pela própria sociedade, essa condição normalmente não se verifica e o share deal fica fora do IMT.
A exceção relevante é a estrutura PropCo/OpCo, em que uma sociedade detém o imóvel e o arrenda a outra que o explora. Aqui, a posição da Autoridade Tributária não é uniforme, e uma informação vinculativa prévia pode ser determinante para fixar o preço.
O IRC acrescenta um custo menos visível. No share deal, o comprador herda os valores fiscais históricos do imóvel, normalmente mais baixos, o que reduz as amortizações dedutíveis e deixa uma mais-valia latente para o futuro.
Ao comprar a sociedade, o comprador assume as suas contingências fiscais, laborais, de licenciamento e contratuais, incluindo cláusulas de mudança de controlo em contratos de gestão, franquia ou financiamento. A proteção assenta em três camadas: due diligence, garantias e indemnizações no contrato e mecanismos que asseguram o seu pagamento.
Exemplo ilustrativo: hotel de 20 M€, financiado com 11 M€ de dívida, com saída ao fim de cinco anos.
| Indicador | Asset deal | Share deal |
| Investimento total (M€) | 21,66 | 20,35 |
| Capital próprio investido (M€) | 10,66 | 9,35 |
| TIR do capital próprio | 9,1% | 12,0% |
Fonte: cálculos próprios, com pressupostos hipotéticos detalhados no artigo completo. Conteúdo informativo; não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal.
A escolha entre comprar o hotel e comprar a empresa não é uma formalidade a resolver depois de fechado o preço. Altera o capital necessário, o retorno e o risco assumido. A pergunta certa não é qual é a melhor estrutura em abstrato, mas quanto vale cada uma na operação concreta.
Consultor Financeiro
